Política de Conteúdo +18

Esta Política de Conteúdo +18 ("Política") estabelece as regras aplicáveis à criação, publicação, exibição e monetização de conteúdos destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos na Myclose.fan, operada por Web2View ("Plataforma").

Aplica-se a todos os Criadores de Conteúdo, Usuários, Assinantes, Vendedores, Organizadores de Eventos e demais participantes do ecossistema da Plataforma.

A Plataforma adota os seguintes princípios:

• tolerância zero a conteúdos envolvendo menores de idade;
• respeito à legalidade, consentimento e dignidade humana;
• responsabilidade integral do Criador sobre o conteúdo publicado;
• prevenção de abusos, fraudes e exploração;
• preservação da segurança jurídica, técnica e reputacional da Plataforma.

3.1. Apenas pessoas maiores de 18 anos, devidamente verificadas, podem criar, publicar ou participar de conteúdos +18.

3.2. A Plataforma poderá exigir, a qualquer momento:

• verificação de identidade;
• prova de maioridade;
• documentação adicional de participantes;
• validações técnicas ou humanas.

3.3. A ausência ou inconsistência de documentação poderá resultar em remoção imediata do conteúdo, suspensão de funcionalidades ou encerramento da conta.

4.1. O Criador declara e garante que:

• possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo;
• obteve consentimento expresso, livre e informado de todos os participantes;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros;
• o conteúdo está em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável.

4.2. O Criador é exclusivamente responsável por:

• conteúdo, descrição e enquadramento;
• veracidade das informações;
• cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• eventuais danos causados a terceiros.

É expressamente proibido qualquer conteúdo que:

• envolva, represente ou sugira participação de menores de 18 anos;
• represente violência sexual, estupro ou ausência de consentimento;
• promova exploração sexual, tráfico humano ou escravidão moderna;
• contenha discurso de ódio, discriminação ou humilhação;
• envolva zoofilia, necrofilia, incesto ou práticas ilegais;
• envolva mutilação, tortura ou violência extrema;
• seja fraudulento, enganoso ou manipulativo;
• viole direitos autorais, de imagem ou de personalidade;
• infrinja decisões judiciais ou ordens legais.

6.1. Conteúdo em coautoria é todo aquele que contenha mais de uma pessoa, identificável ou não.

6.2. O Criador que publica o conteúdo em coautoria:

• é o único responsável por obter autorizações;
• deve manter documentação válida e atualizada;
• responde integralmente perante a Plataforma e terceiros.

6.3. A Plataforma poderá exigir, a qualquer tempo:

• termo de autorização de uso de imagem e voz;
• documentos de identidade;
• comprovação de maioridade;
• registros adicionais.

6.4. A divisão de receitas entre coautores é de responsabilidade exclusiva dos envolvidos, não cabendo à Plataforma intervir ou fiscalizar acordos privados.

7.1. O uso de Inteligência Artificial (IA) é permitido, desde que:

• haja declaração clara e visível de que o conteúdo é gerado ou auxiliado por IA;
• o conteúdo não represente pessoas reais identificáveis sem consentimento;
• não simule menores de idade ou situações ilegais.

7.2. É vedado o uso de IA para:

• deepfakes de terceiros sem autorização;
• criação de conteúdo que viole esta Política;
• simular pessoas públicas de forma enganosa;
• induzir usuários a erro quanto à natureza do conteúdo.

7.3. O Criador responde integralmente pelo uso de IA e por seus efeitos legais.

8.1. O Mural é espaço de visualização pública e possui regras mais restritivas.

8.2. É permitido apenas:

• conteúdo sugestivo ou leve;
• sem nudez explícita;
• sem atos sexuais;
• sem violência.

8.3. A Plataforma pode:

• aprovar, rejeitar ou remover conteúdos;
• limitar frequência de postagens;
• suspender acesso ao Mural.

9.1. Apenas Criadores elegíveis e verificados podem realizar lives.

9.2. Durante a live, é proibido:

• sexo explícito, conforme definição da Plataforma;
• práticas ilegais ou perigosas;
• uso não autorizado de obras protegidas;
• exposição de dados pessoais;
• participação de terceiros não autorizados.

9.3. A Plataforma poderá:

• interromper transmissões;
• aplicar penalidades progressivas;
• reter valores até conclusão de análise.

9.4. As lives são monitoradas por meios técnicos e humanos.

10.1. A Plataforma poderá:

• monitorar conteúdos;
• aplicar filtros automáticos;
• realizar análises manuais;
• solicitar documentos adicionais.

10.2. A ausência de ação imediata não implica aceitação ou renúncia de direitos.

O descumprimento desta Política poderá resultar em:

• remoção de conteúdo;
• suspensão de funcionalidades;
• retenção de valores;
• encerramento de conta;
• bloqueio permanente;
• comunicação às autoridades competentes.

O Criador concorda em indenizar a Plataforma por quaisquer danos, perdas, custos ou responsabilidades decorrentes de:

• violação desta Política;
• conteúdo publicado;
• uso indevido de IA;
• falhas na obtenção de consentimentos.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. A versão vigente será aquela publicada na Plataforma.

Dúvidas ou denúncias relacionadas a esta Política devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Plataforma.

E-mail: atendimento@myclose.fan