Informação legal
Conheça as condições aplicáveis a todas as transações realizadas na plataforma myclose.fan.
Esta Política de Pagamentos, Estornos e Chargebacks ("Política") regula as condições aplicáveis a todas as transações realizadas na Myclose.fan ("Plataforma").
Aplica-se a:
Esta Política integra os Termos e Condições de Uso e deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies e Tecnologias.
A Plataforma atua como intermediadora tecnológica e financeira, viabilizando pagamentos entre usuários compradores/assinantes ("Usuários") e criadores, vendedores ou organizadores ("Criadores").
A Plataforma não é fornecedora do conteúdo, produto, evento ou serviço, não participa da relação material entre Usuário e Criador e não garante resultados, expectativas ou satisfação subjetiva.
Cada Criador é integralmente responsável por:
A Plataforma disponibiliza meios de pagamento eletrônicos, podendo incluir cartão, transferências instantâneas, criptoativos ou outros meios autorizados.
As condições específicas de cada meio (prazo de confirmação, liquidação, disponibilidade) podem variar conforme:
O acesso ao conteúdo, produto, evento ou live ocorre somente após a confirmação do pagamento, conforme o meio utilizado.
Uma vez confirmado:
Dada a natureza digital, de acesso imediato e consumo instantâneo:
O descontentamento subjetivo com o conteúdo não caracteriza motivo para estorno.
Para produtos físicos:
Para produtos digitais:
Para eventos e ingressos:
Poderão ser analisados exclusivamente quando:
Cada solicitação será analisada individualmente.
É expressamente vedada a solicitação de estornos ou chargebacks:
A identificação de má-fé poderá resultar em:
Chargeback é a contestação realizada diretamente pelo Usuário junto à instituição financeira, sem a mediação da Plataforma.
Ao aceitar esta Política, o Usuário reconhece e concorda que a Plataforma poderá:
Podem ser utilizadas, entre outras:
Esses registros são obrigatórios e não desativáveis.
Em caso de chargeback:
A Plataforma poderá reter, compensar ou reservar valores quando:
A retenção poderá ocorrer antes ou depois do repasse, até a conclusão da análise.
O Criador reconhece que:
A ausência de colaboração poderá resultar em:
São consideradas práticas fraudulentas, entre outras:
Tais práticas poderão resultar em:
A Plataforma não se responsabiliza por:
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Plataforma limita-se ao papel de intermediadora tecnológica.
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma.
O uso continuado após alterações implica ciência e concordância.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a pagamentos, estornos ou chargebacks:
E-mail: atendimento@myclose.fan