Compromisso institucional
Uma iniciativa da ABIPEA – Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto.
O mercado de entretenimento adulto integra a economia digital contemporânea e reúne plataformas tecnológicas, empresas de serviços, criadores de conteúdo e profissionais que atuam em diferentes áreas da internet.
Assim como outros setores da economia digital, a indústria enfrenta desafios relacionados à proteção de direitos, segurança online, governança de conteúdo e responsabilidade no uso das tecnologias.
Reconhecendo a importância de fortalecer práticas responsáveis e contribuir para um ambiente digital mais seguro e transparente, a ABIPEA – Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto apresenta o Pacto Brasileiro de Responsabilidade Digital do Mercado Adulto.
O pacto é um compromisso voluntário de empresas, plataformas e profissionais do setor com princípios de responsabilidade digital, respeito aos direitos das pessoas e cooperação institucional.
A participação de menores de idade em qualquer atividade relacionada ao entretenimento adulto é absolutamente incompatível com o setor.
Empresas e plataformas signatárias comprometem-se a adotar medidas para prevenir e combater a presença de menores em ambientes destinados exclusivamente a adultos.
Conteúdos adultos devem ser produzidos e distribuídos exclusivamente com o consentimento das pessoas envolvidas.
As empresas signatárias comprometem-se a incentivar práticas que garantam o respeito aos direitos de imagem e a possibilidade de contestação de conteúdos quando houver questionamento legítimo sobre consentimento.
Criadores de conteúdo que atuam em ambientes destinados ao público adulto devem assegurar que todas as pessoas envolvidas sejam maiores de 18 anos e participem de forma voluntária e consentida.
A produção e publicação de conteúdos devem respeitar direitos de imagem, privacidade e as regras das plataformas utilizadas.
Plataformas digitais desempenham papel relevante na manutenção de ambientes online seguros.
As organizações signatárias comprometem-se a adotar políticas de uso claras, mecanismos de denúncia e procedimentos de moderação adequados à natureza de seus serviços.
As organizações signatárias comprometem-se a manter regras claras sobre publicação de conteúdos, políticas de uso e procedimentos de análise de denúncias.
A transparência contribui para a construção de confiança entre empresas, usuários e sociedade.
As organizações signatárias reconhecem a importância do diálogo permanente com autoridades públicas, reguladores e instituições responsáveis pela governança da internet.
Sempre que necessário, as empresas comprometem-se a colaborar com autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.
Para estimular a adoção dos princípios deste pacto, a ABIPEA poderá desenvolver iniciativas complementares, incluindo:
Esses instrumentos visam fortalecer padrões responsáveis de atuação na indústria.
A adesão ao Pacto Brasileiro de Responsabilidade Digital do Mercado Adulto é voluntária e aberta a:
As organizações signatárias comprometem-se a orientar suas práticas pelos princípios estabelecidos neste documento.
O pacto representa um passo importante para fortalecer o diálogo entre setor produtivo, autoridades públicas, especialistas e sociedade civil.
A ABIPEA reafirma sua disposição em contribuir para o desenvolvimento de soluções equilibradas que promovam a segurança digital, a proteção de direitos e o crescimento responsável da economia digital.
Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto. A ABIPEA atua na representação institucional do setor, promovendo boas práticas, diálogo com autoridades e acompanhamento de debates regulatórios que impactam a indústria.
Empresas e plataformas do setor poderão aderir ao pacto e tornar-se signatárias, demonstrando compromisso público com práticas responsáveis.
Entre os potenciais participantes estão:
São Paulo, 06 de março de 2025
Paula Aguiar
Presidente – ABIPEA