Política de Denúncia, Remoção e Disputas (Notice & Takedown)

Esta Política de Denúncia, Remoção e Disputas ("Política") estabelece os procedimentos adotados pela Myclose.fan, operada por Web2View ("Plataforma"), para:

• recebimento e tratamento de denúncias;
• análise de conteúdos, produtos, serviços e eventos;
• remoção, suspensão ou limitação de materiais;
• resolução de disputas relacionadas a conteúdo, transações e condutas;
• mitigação de riscos legais, financeiros e reputacionais.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários, incluindo Criadores de Conteúdo, Vendedores, Organizadores de Eventos, Assinantes e Compradores.

A atuação da Plataforma baseia-se nos seguintes princípios:

• boa-fé e proporcionalidade;
• legalidade e conformidade regulatória;
• proteção de direitos de terceiros;
• prevenção de fraudes e abusos;
• preservação da integridade da Plataforma;
• segurança jurídica e operacional.

A Plataforma não atua como árbitro judicial, mas como operadora de ambiente digital, adotando medidas administrativas e técnicas compatíveis com sua função.

As denúncias poderão ser realizadas por meio de:

• ferramentas internas disponibilizadas na Plataforma; e/ou
• canais oficiais de contato indicados nas políticas e termos aplicáveis.

Denúncias anônimas poderão ser analisadas, desde que contenham elementos mínimos que permitam avaliação razoável.

Podem ser denunciados, entre outros:

• conteúdos ilegais, ilícitos ou proibidos pelos Termos;
• violação de direitos autorais, de imagem ou de personalidade;
• conteúdos envolvendo menores de idade ou exploração;
• fraude, autofraude ou manipulação de transações;
• discurso de ódio, assédio ou abuso;
• uso indevido da Plataforma para atividades não autorizadas;
• descumprimento de obrigações por Criadores, Vendedores ou Organizadores;
• ofertas enganosas ou práticas comerciais abusivas.

Para facilitar a análise, a denúncia deverá conter, sempre que possível:

• identificação do material, conteúdo, produto ou evento denunciado;
• descrição objetiva da suposta violação;
• fundamentos legais ou contratuais, quando aplicável;
• documentos ou evidências de suporte, se disponíveis;
• dados de contato do denunciante (quando não anônima).

Denúncias manifestamente infundadas ou abusivas poderão ser desconsideradas.

A Plataforma realizará análise técnica, administrativa e de risco, que poderá incluir:

• verificação manual ou automatizada;
• solicitação de informações adicionais;
• confronto com os Termos, Políticas e legislação aplicável;
• avaliação de impacto jurídico, financeiro e operacional.

A Plataforma não garante prazos fixos, mas envidará esforços razoáveis para análise em tempo adequado à natureza do caso.

Durante a análise, a Plataforma poderá adotar medidas preventivas, incluindo, mas não se limitando a:

• remoção temporária de conteúdo;
• suspensão de funcionalidades;
• limitação de acesso;
• retenção de valores;
• suspensão temporária de contas.

Tais medidas não constituem reconhecimento de culpa e podem ser adotadas para mitigação imediata de riscos.

Confirmada a violação, a Plataforma poderá aplicar, isolada ou cumulativamente:

• remoção definitiva do conteúdo;
• exclusão de produtos, eventos ou anúncios;
• cancelamento de funcionalidades;
• retenção ou compensação de valores;
• suspensão ou encerramento definitivo de contas;
• comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

A reincidência poderá agravar as sanções.

Disputas entre Usuários (incluindo Criadores, Compradores, Vendedores e Organizadores) são, em regra, de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

A Plataforma poderá, a seu critério:

• intermediar comunicações;
• solicitar esclarecimentos;
• aplicar medidas administrativas internas;
• colaborar com autoridades ou provedores de pagamento.

A Plataforma não garante solução favorável a qualquer das partes.

Em casos de alegada violação de direitos autorais ou de imagem, a Plataforma seguirá procedimentos compatíveis com práticas internacionais de Notice & Takedown, podendo:

• remover o conteúdo;
• solicitar contranotificação;
• preservar registros técnicos;
• agir conforme determinações legais.

O uso indevido do mecanismo de denúncia poderá resultar em sanções.

Denúncias relacionadas a fraude, chargeback ou estornos serão analisadas em conjunto com:

• dados técnicos;
• registros transacionais;
• evidências comportamentais;
• políticas antifraude da Plataforma.

A Plataforma poderá reter valores, realizar compensações internas e colaborar com instituições financeiras.

A Plataforma:

• não garante a permanência de qualquer conteúdo;
• não responde por atos exclusivos dos Usuários;
• não é obrigada a manter conteúdos, produtos ou eventos denunciados;
• atua dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.

Nada nesta Política cria obrigação de monitoramento geral ou prévio.

Quando exigido por lei ou ordem válida, a Plataforma poderá:

• fornecer informações;
• preservar registros;
• colaborar com investigações.

Sempre que possível, respeitará os princípios de necessidade, proporcionalidade e proteção de dados.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão vigente será aquela publicada na Plataforma.

O uso contínuo da Plataforma implica concordância com as alterações.

Dúvidas ou comunicações relacionadas a esta Política poderão ser direcionadas aos canais oficiais informados na Plataforma.

E-mail: atendimento@myclose.fan