Política de Transparência e Governança

Esta Política de Transparência e Governança ("Política") estabelece os princípios, diretrizes e compromissos adotados pela Myclose.fan ("Plataforma"), para assegurar:

• integridade;
• previsibilidade;
• responsabilidade;
• segurança jurídica;
• confiança no ecossistema.

A Plataforma busca equilibrar liberdade criativa, proteção dos usuários, conformidade legal e sustentabilidade do negócio.

A governança da Plataforma é orientada pelos seguintes princípios:

• Legalidade: atuação conforme a legislação aplicável;
• Responsabilização: cada agente responde por seus atos;
• Proporcionalidade: medidas compatíveis com o risco identificado;
• Boa-fé: conduta ética e transparente;
• Segurança: proteção contra fraudes, abusos e ilícitos;
• Prevenção: atuação antecipada para mitigar riscos;
• Transparência responsável: comunicação clara, sem expor informações sensíveis.

3.1. Plataforma

A Plataforma:

• fornece infraestrutura tecnológica;
• estabelece regras e políticas;
• atua na prevenção de riscos;
• intermedia pagamentos;
• aplica medidas de governança.

3.2. Criadores, vendedores e organizadores

São responsáveis por:

• conteúdo, produtos, eventos e ofertas;
• cumprimento das políticas;
• tratamento adequado de dados;
• atendimento aos usuários.

3.3. Usuários

São responsáveis pelo uso lícito da Plataforma e pelo respeito às regras e à comunidade.

A Plataforma disponibiliza, de forma acessível, seus principais documentos institucionais, incluindo:

• Termos de Uso;
• Termos do Criador;
• Política de Privacidade;
• Política de Cookies e Tecnologias;
• Política de Pagamentos, Estornos e Chargebacks;
• Política de Conteúdo +18 e Moderação;
• Política de Transparência e Governança;
• DPA – Anexo de Proteção de Dados para Criadores.

Esses documentos formam um conjunto integrado de governança.

5.1. Monitoramento e prevenção

A Plataforma poderá adotar medidas de:

• monitoramento técnico;
• análise automatizada e manual;
• investigação de denúncias;
• verificação de conformidade.

Essas medidas visam:

• impedir acesso de menores;
• prevenir fraudes;
• coibir abusos;
• cumprir obrigações legais.

5.2. Critérios gerais de decisão

As decisões podem considerar, entre outros fatores:

• gravidade da conduta;
• reincidência;
• risco jurídico, financeiro ou reputacional;
• impacto sobre usuários e terceiros;
• evidências técnicas disponíveis.

A Plataforma não divulga detalhes de algoritmos, thresholds ou sistemas internos, por segurança.

5.3. Medidas aplicáveis

Conforme o caso, poderão ser adotadas:

• advertências;
• remoção de conteúdo;
• limitação de funcionalidades;
• retenção de valores;
• suspensão temporária;
• encerramento definitivo de contas;
• comunicação às autoridades competentes.

As medidas podem ser preventivas, inclusive antes da conclusão de investigações.

A Plataforma adota política de tolerância zero para práticas fraudulentas, incluindo:

• autofraude;
• manipulação de métricas;
• uso indevido de meios de pagamento;
• exploração de falhas do sistema;
• criação de contas falsas ou múltiplas.

Casos identificados podem resultar em sanções severas, inclusive retenção de valores e banimento.

A Plataforma:

• trata dados pessoais conforme a legislação;
• informa bases legais e finalidades;
• adota medidas de segurança;
• respeita os direitos dos titulares.

Detalhes estão descritos na Política de Privacidade e no DPA, quando aplicável.

A Plataforma mantém processos internos para:

• análise de disputas;
• resposta a chargebacks;
• cooperação com instituições financeiras;
• uso de evidências técnicas.

As decisões observam critérios de governança, segurança e conformidade.

A Plataforma poderá se comunicar por:

• e-mail;
• notificações internas;
• áreas logadas;
• canais oficiais de suporte.

Nem todas as decisões comportam detalhamento individualizado, especialmente quando houver:

• risco de segurança;
• sigilo legal;
• investigação em curso.

A Plataforma coopera com autoridades competentes sempre que houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de prevenção a ilícitos, respeitando a legislação e os direitos fundamentais.

Sempre que apropriado, a Plataforma poderá:

• revisar políticas;
• aprimorar mecanismos de governança;
• comunicar mudanças relevantes.

A governança é dinâmica e evolui conforme riscos, tecnologia e legislação.

Por razões de segurança, integridade do sistema e segredo de negócio, a Plataforma não está obrigada a divulgar:

• algoritmos;
• métodos antifraude;
• critérios técnicos específicos;
• informações estratégicas internas;
• dados de terceiros protegidos por sigilo.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma.

O uso continuado implica aceitação.

Para dúvidas relacionadas a esta Política:

E-mail: atendimento@myclose.fan