Anexo de Proteção de Dados para Criadores (DPA)

Este DPA regula o tratamento de dados pessoais realizado por Criadores no contexto da utilização da Plataforma, especialmente quando houver acesso, coleta ou uso de dados de:

• compradores;
• assinantes;
• participantes de eventos;
• usuários que interajam direta ou indiretamente com o Criador.

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

Plataforma: atua, em regra, como Controladora dos dados necessários à operação técnica dos serviços.

Criador: atua como Controlador independente sempre que:

• acessar dados pessoais para fins próprios;
• realizar comunicações externas;
• executar entregas, eventos, suporte ou pós-venda;
• tratar dados fora do escopo estritamente técnico da Plataforma.

Não há relação de subordinação entre Plataforma e Criador quanto às decisões de tratamento de dados realizadas pelo Criador.

Podem ser abrangidos por este DPA, conforme o caso:

• nome, e-mail e identificadores do comprador/assinante;
• dados de contato para entrega ou comunicação;
• registros de compra, ingresso ou participação;
• dados necessários para check-in, envio de produto ou realização de evento;
• quaisquer outros dados acessados legitimamente pelo Criador.

O Criador somente poderá tratar dados pessoais para finalidades estritamente necessárias, incluindo:

• execução da oferta anunciada;
• entrega de produto;
• realização de evento;
• suporte relacionado à compra;
• comunicação operacional vinculada à transação.

É vedado o uso de dados para:

• marketing externo não autorizado;
• venda, cessão ou compartilhamento indevido;
• formação de bases paralelas;
• qualquer finalidade incompatível com a oferta original.

O Criador se obriga a:

• tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD;
• garantir base legal válida para cada tratamento realizado;
• limitar o tratamento ao mínimo necessário;
• adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança;
• não reter dados por prazo superior ao necessário;
• atender solicitações de titulares, quando aplicável;
• comunicar imediatamente à Plataforma qualquer incidente de segurança;
• manter registros das operações de tratamento sob sua responsabilidade.

O Criador deverá adotar medidas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• vazamentos;
• perda, alteração ou destruição indevida.

O Criador responde integralmente por falhas de segurança sob seu controle.

Em caso de incidente, o Criador deverá:

• comunicar imediatamente a Plataforma;
• fornecer informações completas sobre o ocorrido;
• colaborar com investigações e medidas corretivas.

A omissão ou atraso na comunicação constitui violação grave deste DPA.

O Criador é responsável por atender solicitações dos titulares relativas aos dados que tratar como Controlador independente, incluindo acesso, correção ou exclusão, quando aplicável.

A Plataforma poderá, a seu critério, encaminhar solicitações recebidas diretamente ao Criador.

A Plataforma poderá:

• solicitar esclarecimentos;
• exigir comprovação de conformidade;
• limitar ou suspender o acesso a dados;
• adotar medidas preventivas em caso de risco.

O Criador indenizará integralmente a Plataforma por quaisquer perdas, danos, multas, sanções, custos ou condenações decorrentes de:

• tratamento irregular de dados;
• violação deste DPA;
• reclamações de titulares;
• incidentes sob sua responsabilidade.

O descumprimento deste DPA poderá resultar, a critério da Plataforma, em:

• suspensão de funcionalidades;
• retenção de valores;
• encerramento da conta;
• adoção de medidas legais.

Caso o Criador transfira dados pessoais para fora do Brasil, será exclusivamente responsável por garantir base legal e salvaguardas adequadas.

A Plataforma não se responsabiliza por transferências realizadas diretamente pelo Criador.

Este DPA vigorará enquanto o Criador utilizar a Plataforma e enquanto houver dados sob sua responsabilidade.

Este DPA complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições que assegurem maior proteção à Plataforma e aos titulares.

Para assuntos relacionados a este DPA:

E-mail: atendimento@myclose.fan