Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ("Política") descreve como a Myclose.fan, operada por Web2View, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Jaraguá do Sul/SC ("Plataforma"), realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários.

Os serviços da Plataforma são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, com capacidade civil plena. Não é permitido o cadastro, acesso ou uso por menores de idade.

Caso sejam identificados indícios de minoridade, informações falsas ou inconsistentes, a Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta, excluir conteúdos e adotar medidas adicionais de verificação, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais.

Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):

• A Plataforma atua, em regra, como Controladora dos dados pessoais necessários à operação dos serviços.
• Criadores de conteúdo, vendedores e organizadores de eventos podem atuar como Controladores independentes em relação aos dados que acessarem ou coletarem fora do ambiente estritamente operacional da Plataforma, assumindo responsabilidade própria, conforme os Termos de Uso e instrumentos específicos aplicáveis.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma está fundamentado, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos, inclusive para defesa em processos administrativos, judiciais, disputas e chargebacks;
• Prevenção à fraude e segurança do titular, da Plataforma e de terceiros;
• Legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades dos titulares;
• Consentimento, quando exigido ou apropriado, para finalidades específicas.

O consentimento, quando utilizado, poderá ser revogado pelo titular, observados os limites legais e contratuais.

A Plataforma trata dados pessoais organizados nas seguintes categorias:

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Podem incluir, conforme o uso dos serviços:

• dados cadastrais (nome, e-mail, data de nascimento, nome de usuário);
• informações necessárias à verificação de identidade e idade;
• dados bancários ou financeiros para repasses, quando aplicável;
• comunicações realizadas com a Plataforma;
• conteúdos, mensagens e interações realizadas na Plataforma.

O usuário declara que somente fornecerá dados de terceiros quando possuir base legal e autorização adequada.

4.2. Dados coletados automaticamente durante o uso

Podem incluir:

• registros de acesso, navegação e uso de funcionalidades;
• endereços IP, data e hora de acesso;
• informações técnicas do dispositivo, navegador e sistema;
• identificadores eletrônicos, logs e eventos de segurança;
• dados de localização aproximada, quando tecnicamente necessários;
• registros relacionados a consumo de conteúdo, compras, assinaturas, lives, eventos e interações.

Esses dados são utilizados para segurança, prevenção à fraude, auditoria, melhoria dos serviços e defesa em disputas.

4.3. Dados obtidos de terceiros

A Plataforma pode receber dados de terceiros que prestam serviços essenciais à operação, como verificação de identidade, prevenção à fraude, processamento de pagamentos, infraestrutura tecnológica, comunicação, análise de desempenho e suporte.

Para garantir a segurança do ecossistema, impedir o acesso de menores, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e proteger usuários e a própria Plataforma, poderão ser utilizados procedimentos de verificação de identidade (KYC), que podem envolver:

• validação de documentos oficiais;
• selfie e prova de vida;
• análises automatizadas e manuais de consistência.

Esses dados são tratados de forma segura, limitada à finalidade de verificação, prevenção à fraude e defesa em disputas.

Os dados pessoais são tratados para, entre outras finalidades legítimas:

• permitir o funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades;
• criar, manter e gerenciar contas de usuários;
• processar pagamentos, repasses, assinaturas, vendas e eventos;
• viabilizar comunicações operacionais;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir, detectar e investigar fraudes, abusos e ilícitos;
• exercer direitos em disputas, estornos, chargebacks e processos;
• aprimorar a experiência e a segurança da Plataforma.

A Plataforma poderá compartilhar dados pessoais estritamente quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• com prestadores de serviços que atuem sob suas instruções, para viabilizar a operação técnica, financeira, de segurança, comunicação e suporte;
• com instituições financeiras, adquirentes, meios de pagamento e bandeiras, para processamento, prevenção à fraude e análise de disputas;
• com autoridades competentes, mediante obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
• para proteção dos direitos, segurança e integridade da Plataforma, dos usuários e de terceiros;
• em operações societárias, como reorganizações, fusões ou aquisições, respeitadas as salvaguardas legais.

A Plataforma não comercializa dados pessoais.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, os dados pessoais poderão ser armazenados, processados ou transferidos para outros países, inclusive fora do Brasil.

Nessas hipóteses, a Plataforma adota medidas técnicas, organizacionais e contratuais adequadas para assegurar que o tratamento observe padrões compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados, incluindo deveres de confidencialidade e segurança da informação.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento, incluindo:

• prazos legais e regulatórios;
• prevenção e investigação de fraudes;
• janelas de contestação, estornos e chargebacks;
• exercício regular de direitos.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível, salvo hipóteses legais de conservação.

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso, correção ou atualização de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• informações sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais indicados nesta Política.

A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, considerando a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

Criadores, vendedores e organizadores de eventos que tiverem acesso a dados pessoais de usuários fora do escopo operacional da Plataforma assumem responsabilidade própria pelo tratamento desses dados, devendo cumprir integralmente a legislação aplicável, os Termos de Uso e os instrumentos específicos de proteção de dados.

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre aquela publicada na Plataforma. O uso continuado dos serviços após alterações implica ciência e concordância com a versão atualizada.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o titular poderá entrar em contato por meio do canal:

E-mail: atendimento@myclose.fan